Prefeitura Municipal de Teste/XFind.INC
Última atualização: 31/01/2026 16:43:17
A disponibilização destes recursos não é apenas um compromisso desta gestão com a transparência, mas o cumprimento estrito da legislação federal que garante ao cidadão o direito de fiscalizar, avaliar e solicitar informações sobre a administração pública. Abaixo, detalhamos as normas que regem este portal:
| Ano | Descrição | Data de Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| 2026 | IPVA | 31/01/2026 |